Anatel alerta STF sobre risco de congestionamento da internet móvel durante as eleições
Agência afirma que liberação irrestrita de dados móveis poderia provocar picos de tráfego e comprometer a conexão perto de zonas eleitorais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) para o risco de congestionamento das redes móveis caso seja determinada a liberação irrestrita da internet celular para usuários que esgotarem suas franquias durante o período eleitoral.
O posicionamento foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, relator da ADPF 1355, após o STF solicitar informações sobre um pedido do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades querem que seja assegurada uma conexão mínima e neutra de internet móvel durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
A discussão ocorre a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro.
O que está sendo pedido ao STF?
O PV e a CNTE argumentam que usuários de planos pré-pagos podem perder o acesso amplo à internet depois do esgotamento da franquia de dados.
Segundo os autores da ação, algumas operadoras mantêm determinados aplicativos acessíveis mesmo depois do fim da franquia, enquanto outros sites e serviços ficam indisponíveis ou têm a velocidade reduzida.
Na avaliação apresentada na ação, isso poderia criar uma diferença no acesso às informações durante o período eleitoral, dificultando a consulta a fontes diversas para verificar informações que circulam nas redes sociais.
O pedido não se limita a aplicativos específicos. As entidades defendem uma conexão mínima que seja neutra em relação a plataformas, conteúdos, candidaturas e fontes de informação.
Zanin pediu informações antes de decidir
Em 24 de setembro, Cristiano Zanin determinou que a Anatel apresentasse informações em 48 horas sobre aspectos técnicos e orçamentários relacionados ao pedido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberam o mesmo prazo. O ministro também abriu a possibilidade de manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Isso significa que, neste momento, não há uma decisão do STF determinando internet móvel gratuita ou irrestrita durante as eleições. O processo ainda está na etapa de coleta de informações para posterior análise do pedido de liminar.
Por que a Anatel vê risco de congestionamento?
A principal preocupação apresentada pela agência é a capacidade limitada das redes móveis.
Diferentemente de uma conexão fixa, que normalmente utiliza infraestrutura física e pode receber ampliações de capacidade específicas, a telefonia móvel utiliza espectro radioelétrico compartilhado.
Se milhões de usuários passarem a consumir grandes volumes de dados simultaneamente, a demanda poderá aumentar justamente em regiões onde já existe concentração de pessoas.
A Anatel considera que uma liberação ampla e concentrada em datas específicas poderia estimular maior consumo de vídeos, transmissões, downloads e outros serviços que utilizam grande quantidade de dados.
Segundo a agência, esse aumento poderia gerar congestionamento e afetar a qualidade do serviço.
O risco é maior perto das zonas eleitorais?
Esse é um dos pontos técnicos destacados pela Anatel.
No dia da votação, determinadas áreas podem registrar concentração excepcional de usuários, principalmente nas proximidades de locais de votação.
Se uma quantidade elevada de aparelhos estiver conectada simultaneamente e utilizando intensamente a rede, a capacidade disponível em determinadas células pode ser pressionada.
A preocupação apresentada pela agência é que uma medida destinada a ampliar o acesso à informação acabe, em determinadas circunstâncias, produzindo o efeito contrário: uma sobrecarga capaz de prejudicar a conectividade móvel.
A Anatel chegou a alertar para a possibilidade de um cenário de comprometimento amplo das redes caso houvesse uma elevação excepcional do tráfego.
Anatel questiona relação entre franquia de dados e desinformação
A agência também contestou a premissa de que o fim da franquia móvel seja, por si só, uma causa determinante para o problema da desinformação eleitoral.
A Anatel citou levantamento realizado em 2025 segundo o qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizavam conexões Wi-Fi fixas, em casa ou em outros locais, para evitar o consumo da franquia móvel.
A agência sustenta, portanto, que o combate à desinformação envolve questões sociais, educacionais, regulatórias e de circulação de conteúdo que não seriam resolvidas apenas pela ampliação temporária da conectividade móvel.
Quantos usuários podem ser afetados?
O Brasil possui mais de 270 milhões de acessos de telefonia móvel em operação, segundo os dados mencionados no debate.
A modalidade pré-paga representa aproximadamente 35% dos acessos móveis, enquanto parte significativa dos planos pós-pagos também utiliza modelos com franquias ou limites de dados.
Isso torna a discussão relevante para uma parcela expressiva do eleitorado.
Ao mesmo tempo, o número de linhas móveis não corresponde necessariamente ao número de pessoas, pois um mesmo indivíduo pode possuir mais de uma linha ou dispositivo.
O argumento sobre igualdade no acesso à informação
Do outro lado da discussão, PV e CNTE sustentam que o acesso desigual à internet pode afetar a capacidade de diferentes grupos sociais de buscar informações durante o período eleitoral.
A ação argumenta que usuários que ficam sem franquia podem ter acesso limitado a determinados conteúdos, enquanto pessoas com maior capacidade de contratação de dados conseguem navegar normalmente.
Para os autores, assegurar uma conexão mínima e neutra durante um período limitado poderia reduzir essa diferença.
O STF deverá avaliar esses argumentos juntamente com as questões técnicas apresentadas pela Anatel e as manifestações das demais instituições chamadas ao processo.
O ponto central: acesso à informação versus capacidade da rede
A discussão envolve dois problemas diferentes.
De um lado está o direito de acesso à informação, especialmente em um período no qual os eleitores precisam consultar diferentes fontes para formar suas próprias decisões.
De outro está a capacidade técnica das redes móveis, que é limitada em determinados locais e horários.
A decisão judicial precisará considerar como esses dois aspectos podem ser conciliados, caso o pedido de conexão mínima seja analisado favoravelmente.
O que acontece agora?
O próximo passo é o recebimento das manifestações solicitadas pelo ministro Cristiano Zanin.
Depois dessa etapa, o processo deverá retornar ao relator para análise do pedido de medida liminar.
Portanto, ainda não é possível afirmar que haverá liberação geral de internet móvel durante as eleições.
Também não é possível afirmar que ocorrerá um colapso das redes: essa é uma avaliação técnica apresentada pela Anatel, baseada nos possíveis efeitos de uma elevação concentrada do tráfego.
Eleições 2026 estão próximas
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h pelo horário de Brasília. O eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
O eleitorado apto a votar é de 158.765.543 pessoas, segundo o TSE.
Análise da Análise Política 24H
A discussão colocada no STF não trata simplesmente de liberar ou não liberar internet.
O problema envolve uma combinação de acesso à informação, igualdade entre usuários, neutralidade de acesso e capacidade de infraestrutura.
Se uma eventual decisão determinar a ampliação temporária do acesso móvel, será necessário considerar a capacidade das redes em regiões de alta concentração de usuários. Por outro lado, se não houver nenhuma medida, permanece a questão levantada pelas entidades sobre as diferenças de acesso à informação entre usuários com e sem franquia.
O ponto que ainda precisa ser definido pelo STF é como equilibrar esses interesses durante um período eleitoral de grande utilização das redes digitais.
O que acompanhar agora
Os principais pontos a acompanhar são:
manifestação da Anatel;
parecer da PGR;
manifestação da AGU;
eventual contribuição do TSE e do CGI.br;
decisão de Cristiano Zanin sobre a liminar;
eventuais medidas técnicas determinadas às operadoras;
impactos sobre usuários de planos pré-pagos e controle;
funcionamento das redes nos dias de votação.
Até que exista uma decisão judicial, as regras atuais das operadoras permanecem vigentes.
Fontes organizadas
Fonte oficial — STF
STF — PV e CNTE acionam Supremo para garantir acesso mínimo à internet móvel durante eleições
Fonte oficial — TSE
TSE — Eleições 2026
Fonte oficial — legislação eleitoral
TSE — Resolução nº 23.751/2026
Fonte complementar
Agência Brasil — Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF
