O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta 4ª feira (17.jun.2026) com ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar de propostas em discussão no Congresso que podem elevar despesas públicas sem compensação financeira, conhecidas como pautas-bomba.
Um exemplo é o pacote de 3 projetos que avançou no Legislativo em 10 de junho. Segundo a Fazenda, o impacto dos 3 é de R$ 111 bilhões por ano.
Na saída do encontro, Durigan disse que medidas desse tipo podem comprometer a estabilidade fiscal do país e afirmou que a equipe econômica atua para evitar que interesses eleitorais provoquem um desarranjo nas contas públicas.
As declarações foram dadas a jornalistas na sede do STF, em Brasília. Segundo Durigan, a preocupação foi compartilhada com os ministros da Corte porque várias das propostas em tramitação têm impacto fiscal relevante nos próximos anos.
O ministro disse que a preocupação não se restringe ao atual governo, mas ao legado para as próximas administrações e às condições para manter a sustentabilidade das contas públicas.
Durigan afirmou ter apresentado aos ministros um panorama da economia e dos desafios fiscais em discussão no Congresso. Entre os exemplos citados, lembrou o impasse sobre a desoneração da folha de pagamento, quando o STF entendeu que a concessão do benefício exigia compensações financeiras.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal são uma preocupação que tenho dividido com o Supremo”, disse.
Segundo ele, a decisão da Corte sobre a desoneração serviu de referência para a aprovação, no fim de 2024, de uma lei que estabeleceu medidas compensatórias para manter o benefício.
O ministro também disse ter sido informado de que o STF debate uma proposta de súmula relacionada à necessidade de indicação de fonte de custeio para projetos que elevem gastos públicos.
Durigan afirmou que considera importante que a Corte avance nessa discussão para reforçar a responsabilidade fiscal nas decisões do poder público.
Questionado se a visita ao Supremo buscava antecipar discussões sobre as chamadas “pautas-bomba”, o ministro afirmou que essa é uma agenda permanente da Fazenda.
Segundo ele, a equipe econômica procura evitar a aprovação de despesas sem financiamento definido e impedir que “elementos eleitorais e políticos” provoquem desequilíbrios fiscais.
Durigan disse ainda que o objetivo do governo é deixar as contas públicas organizadas para a próxima gestão e evitar surpresas fiscais semelhantes às que, segundo ele, foram encontradas a partir de 2023.
