TSE forma maioria para não multar Flávio Bolsonaro por vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (1º) para rejeitar a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido com inteligência artificial durante a convenção partidária que confirmou sua candidatura.
Quatro ministros entenderam que não houve violação da legislação eleitoral no episódio. A maioria acompanhou o voto do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que considerou relevante o fato de o conteúdo ter sido apresentado durante uma convenção partidária, e não em um evento aberto diretamente ao eleitorado.
Por que o TSE decidiu não aplicar a multa?
Segundo Nunes Marques, uma convenção partidária possui características diferentes de um ato de propaganda eleitoral destinado ao público em geral.
O ministro afirmou que lideranças partidárias podem buscar apoio dos integrantes da própria legenda durante esses eventos. Na avaliação apresentada no julgamento, a transmissão da convenção pela internet, por si só, não transforma automaticamente uma manifestação dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral direcionada ao eleitorado.
O presidente do TSE também citou o artigo 36-A da Lei das Eleições, que permite determinadas manifestações relacionadas a pré-candidaturas e pedidos de apoio político, desde que não exista pedido explícito de voto nas circunstâncias vedadas pela legislação.
Vídeo de Jair Bolsonaro foi feito com inteligência artificial
A discussão teve origem em uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
A entidade questionou um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.
Na gravação, uma representação de Jair Bolsonaro aparece afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”.
O personagem também declara que nenhuma prisão seria capaz de “calar o sentimento de esperança” e pede aos apoiadores que recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
TSE analisou contexto da convenção
O ponto central do julgamento foi avaliar se a exibição do material durante a convenção partidária poderia ser enquadrada como propaganda eleitoral irregular.
A maioria dos ministros entendeu que o contexto do evento era determinante.
Na avaliação de Nunes Marques, manifestações feitas durante uma convenção podem ter como objetivo convencer os próprios integrantes da legenda sobre decisões políticas e candidaturas.
O fato de a convenção ter sido transmitida pela internet e alcançado pessoas fora do ambiente físico do evento não seria suficiente, isoladamente, para transformar a manifestação em propaganda eleitoral dirigida ao eleitorado.
Decisão não significa liberação irrestrita de vídeos de IA
A decisão do TSE trata especificamente das circunstâncias analisadas no processo.
Isso significa que o entendimento não deve ser interpretado como uma autorização geral para candidatos utilizarem qualquer conteúdo produzido por inteligência artificial durante campanhas eleitorais.
O uso de imagens, vídeos e vozes sintéticas em campanhas pode estar sujeito a outras regras eleitorais, dependendo da forma como o material é produzido, divulgado e utilizado.
O julgamento, portanto, está relacionado à análise daquele vídeo e ao pedido de aplicação de multa apresentado à Justiça Eleitoral.
Disputa envolve novas tecnologias nas eleições
O caso também chama atenção para um desafio cada vez mais presente nas eleições: o uso de inteligência artificial para produzir conteúdos com aparência de declarações ou registros reais.
Vídeos sintéticos podem reproduzir características visuais e sonoras de pessoas conhecidas, o que aumenta a necessidade de identificar claramente quando determinado conteúdo é artificial.
No caso analisado pelo TSE, o vídeo foi utilizado dentro de uma convenção partidária para apresentar uma mensagem de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
A decisão passa a integrar o debate jurídico sobre os limites do uso de inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.
Entenda a decisão
Quem foi alvo da ação: Flávio Bolsonaro (PL)
O que foi questionado: vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.
Onde o vídeo foi exibido: convenção nacional do PL.
Quem apresentou a ação: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Resultado: maioria do TSE rejeitou a aplicação de multa.
Voto seguido pela maioria: Kassio Nunes Marques.
Principal argumento: a exibição ocorreu em uma convenção partidária e não foi considerada, naquele contexto, propaganda eleitoral dirigida ao eleitorado.
O que muda para as campanhas?
A decisão mostra que a Justiça Eleitoral considera o contexto, o público-alvo e a finalidade da manifestação ao avaliar possíveis irregularidades eleitorais.
Ao mesmo tempo, o avanço da inteligência artificial nas campanhas deve continuar gerando novos questionamentos sobre autenticidade, transparência e limites da propaganda política.
