PL 3.038/2026 propõe piso de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e dentistas
Projeto em análise na Câmara também estabelece regras para jornada, horas extras, trabalho noturno e reajuste anual para categorias como técnicos e auxiliares de saúde bucal
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas, considerando uma jornada de 20 horas semanais. O valor seria calculado proporcionalmente para outras jornadas, respeitando o limite máximo de 40 horas semanais.
O Projeto de Lei 3.038/2026, de autoria do deputado Alfredinho (PT-SP), também estabelece regras específicas para jornada de trabalho, horas extras, trabalho noturno, períodos de descanso e reajuste anual.
A proposta foi apresentada em 10 de junho de 2026 e tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Atualmente, o projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Saúde. O deputado Geraldo Resende foi designado relator em 3 de setembro.
Quais profissionais estão incluídos?
O texto estabelece como auxiliares abrangidos pela proposta diferentes categorias ligadas aos serviços médicos, odontológicos e de apoio à saúde.
Entre elas estão:
auxiliares de laboratório;
auxiliares de radiologia;
internos de serviço médico ou odontológico;
técnicos em Prótese Dentária;
Técnicos em Saúde Bucal (TSB);
Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
A proposta, portanto, não se limita aos profissionais de saúde bucal. O alcance inclui também trabalhadores de laboratório, radiologia e outras funções de apoio previstas no texto.
Como funcionaria o piso salarial?
O projeto estabelece R$ 3.624 para uma jornada de 20 horas semanais.
Para jornadas diferentes, o valor seria calculado proporcionalmente, observando o limite de 40 horas semanais. A proposta também determina reajuste anual do piso a partir de 1º de janeiro.
Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seguiria a variação acumulada do IPCA.
No caso dos servidores estatutários, o reajuste seria definido por legislação específica do respectivo ente federativo.
Projeto também muda regras de jornada
Além da remuneração, o PL 3.038/2026 estabelece regras específicas para as condições de trabalho.
Pelo texto:
a jornada normal seria de quatro horas diárias;
poderiam ser acrescentadas até duas horas extras mediante acordo escrito ou em situação de força maior;
horas extras e trabalho noturno teriam adicional de 50%;
quem trabalhar para mais de um empregador não poderia ultrapassar seis horas diárias no total;
seria garantido descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Essas regras procuram estabelecer parâmetros nacionais específicos para as categorias abrangidas pelo projeto.
Como seria o financiamento no setor público?
O projeto prevê que o custeio da medida para o setor público seja realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Esse ponto será relevante durante a análise legislativa, especialmente porque a proposta envolve impacto financeiro para empregadores públicos e pode exigir avaliação sobre a capacidade de financiamento dos diferentes níveis de governo.
Por que o projeto foi apresentado?
Na justificativa, o deputado Alfredinho afirma que as categorias abrangidas possuem importância estrutural para o funcionamento dos serviços de saúde, mas não contam, segundo sua argumentação, com um piso salarial legal próprio.
O texto também cita dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, segundo os quais o país teria mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia.
Esses números são apresentados na justificativa parlamentar e devem ser entendidos como dados utilizados pelo autor para fundamentar a proposta.
O que o projeto significa para os trabalhadores?
Se aprovado na forma atual, o projeto poderá estabelecer uma referência nacional de remuneração para diversas categorias de apoio médico e odontológico.
O impacto, entretanto, dependerá da aprovação definitiva do texto, da redação final e da forma como suas regras serão aplicadas aos diferentes vínculos profissionais.
Para trabalhadores que atualmente recebem valores inferiores ao piso proposto, a medida poderia representar uma mudança relevante na remuneração. Para empregadores públicos e privados, por outro lado, a implementação significaria adequações na folha de pagamento e nas condições de trabalho.
Quem pode ser afetado?
A proposta alcança principalmente:
Técnicos e auxiliares de saúde bucal: uma das categorias diretamente contempladas pelo projeto.
Técnicos em Prótese Dentária: incluídos entre os profissionais abrangidos.
Profissionais de laboratório e radiologia: também aparecem expressamente no texto.
Empregadores privados: poderão ter de adequar remunerações e jornadas caso a proposta seja aprovada.
Serviços públicos de saúde: poderão enfrentar impactos orçamentários relacionados ao novo piso e às regras de jornada.
Municípios e Estados: o tratamento dos servidores estatutários dependerá das regras específicas aplicáveis a cada ente.
Análise: o ponto central está além do valor do piso
O debate sobre o PL 3.038/2026 não envolve apenas os R$ 3.624 propostos para 20 horas semanais.
A proposta combina três elementos: remuneração mínima, regras de jornada e mecanismo de reajuste.
Isso significa que a análise do projeto deverá considerar não apenas quanto cada trabalhador receberia, mas também o impacto da medida sobre empregadores, serviços públicos e privados e estruturas de contratação.
Outro ponto importante é que o valor apresentado no projeto poderá ser alterado durante a tramitação. O texto ainda está sendo analisado pelas comissões e não representa uma remuneração que já esteja legalmente estabelecida.
O que acompanhar agora?
O PL 3.038/2026 foi encaminhado às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A Câmara informa que a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Na Comissão de Saúde, o deputado Geraldo Resende foi designado relator em 3 de setembro de 2026 e o projeto consta como aguardando parecer.
Os próximos pontos a observar são:
apresentação do parecer do relator;
eventuais emendas;
análise do impacto financeiro;
votação nas comissões;
possíveis alterações no texto;
eventual envio ao Senado.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas.
Conclusão
O PL 3.038/2026 propõe criar um piso salarial de R$ 3.624 para 20 horas semanais para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas, além de estabelecer regras específicas para jornada, horas extras, trabalho noturno, descanso e reajuste anual.
A proposta ainda está em tramitação e não criou um novo piso salarial. O texto poderá sofrer alterações durante a análise parlamentar.
O próximo passo relevante é o parecer do relator na Comissão de Saúde, seguido da análise pelas demais comissões previstas no despacho da Câmara.
Fontes
Fonte principal e oficial:
Câmara dos Deputados — PL 3.038/2026: tramitação oficial
Inteiro teor e informações da proposição:
Câmara dos Deputados — PL 3.038/2026
Enquete oficial da Câmara sobre o projeto:
Câmara dos Deputados — Enquete do PL 3.038/2026
