Defesa de Henrique Vorcaro pede revogação da prisão e questiona tramitação do caso Master

Advogados alegam que pai de Daniel Vorcaro está preso há mais de 90 dias e pedem que recurso seja analisado pela 2ª Turma do STF

A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira (16) a revogação da prisão preventiva do empresário. Os advogados sustentam que ele está detido há mais de 90 dias e questionam a ausência, até o momento, de uma nova análise de recursos apresentados contra a prisão.

Henrique Vorcaro foi preso em maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão divulgada pela Corte, a medida atingiu investigados apontados como integrantes de estruturas de apoio aos núcleos denominados “A Turma” e “Os Meninos”.

Em junho, a Segunda Turma do STF referendou, por maioria, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro e de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Na ocasião, o tribunal considerou que permaneciam presentes fundamentos relacionados à preservação das investigações.

Defesa questiona duração da prisão

No novo pedido, os advogados argumentam que o período de prisão já ultrapassou 90 dias e sustentam que recursos apresentados pela defesa ainda não teriam recebido uma nova apreciação judicial.

A defesa também afirma que o atual cenário processual do chamado caso Master criou uma indefinição sobre a competência para analisar determinados procedimentos relacionados às investigações.

A solicitação, portanto, não se limita à duração da prisão. Os advogados procuram também definir qual órgão do Supremo deverá analisar os pedidos relacionados a Henrique Vorcaro.

Defesa pede análise pela Segunda Turma

Outro ponto apresentado pelos advogados é o pedido para que o caso seja encaminhado à Segunda Turma do STF, colegiado que já analisou anteriormente a prisão preventiva de Henrique Vorcaro.

A defesa argumenta que os fatos atribuídos a Henrique estariam relacionados a um suposto núcleo criminoso investigado no âmbito da Operação Compliance Zero e que, segundo sua interpretação, não envolveriam diretamente pessoas com foro por prerrogativa de função.

Os advogados sustentam ainda que não haveria, nos fatos atribuídos ao grupo investigado, acusação contra políticos, ministros do Supremo ou outras autoridades.

Essa afirmação integra a argumentação da defesa e não representa uma conclusão do STF sobre o mérito das investigações.

Caso Master também envolve discussão sobre competência no STF

A estratégia da defesa ocorre em meio a uma discussão mais ampla dentro do Supremo sobre a tramitação de procedimentos relacionados ao caso Master.

Em 12 de setembro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16662 e determinou que processos relacionados às investigações do caso Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem encaminhados à Presidência da Corte.

A decisão ocorreu depois de o ministro André Mendonça encaminhar os autos da Petição 16662 à Presidência do Supremo.

O procedimento envolve um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Segundo o STF, o material contém supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.

Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu discussão

A questão voltou ao Plenário do STF na terça-feira (15). Entretanto, o tribunal não chegou a analisar o mérito da Petição 16662.

O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a discussão sobre uma questão de ordem que tratava da possibilidade de julgamento conjunto da Petição 16662 com a Petição 16704.

De acordo com o próprio Supremo, o mérito da petição não foi examinado naquela sessão.

Esse ponto é relevante porque a defesa de Henrique Vorcaro utiliza a indefinição sobre a tramitação dos procedimentos relacionados ao caso Master como parte de sua argumentação para pedir uma nova análise da prisão.

O que está em discussão

A situação reúne três questões diferentes que precisam ser separadas.

A primeira é a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, que foi determinada em maio e posteriormente mantida pela Segunda Turma do STF.

A segunda é o novo pedido da defesa, que busca a revogação da prisão e questiona o tempo de custódia e a tramitação dos recursos.

A terceira é a definição sobre a competência e a condução de procedimentos relacionados ao caso Master, tema que permanece em discussão no Supremo após o pedido de vista de Flávio Dino.

São processos relacionados ao mesmo contexto investigativo, mas que possuem objetos processuais distintos.

Prisão preventiva não significa condenação

É importante destacar que Henrique Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero e permanece submetido a uma prisão preventiva. A medida cautelar não equivale a uma condenação definitiva.

Na decisão que determinou a prisão, o ministro André Mendonça mencionou fundamentos relacionados à necessidade de impedir a continuidade de possíveis atividades ilícitas e preservar as investigações, incluindo riscos apontados pela Polícia Federal, como ameaça a testemunhas, destruição de provas e fuga.

Posteriormente, a Segunda Turma referendou a manutenção da prisão preventiva por considerar, naquele momento processual, que os requisitos para a medida permaneciam presentes.

A defesa agora busca modificar essa situação por meio de um novo pedido.

Próximos passos

O pedido apresentado nesta quarta-feira deverá ser analisado dentro do procedimento correspondente no Supremo. A definição sobre qual órgão do STF ficará responsável pela análise de determinadas matérias relacionadas ao caso Master também permanece em andamento.

Enquanto o pedido de vista de Flávio Dino não for superado, a discussão iniciada no Plenário sobre a organização e o julgamento conjunto de procedimentos relacionados ao caso permanece suspensa.

O caso, portanto, continua envolvendo duas frentes distintas: de um lado, a situação cautelar de Henrique Vorcaro; de outro, a definição processual sobre a tramitação de procedimentos relacionados às investigações do caso Master.

Conclusão

A defesa de Henrique Vorcaro tenta obter a revogação da prisão preventiva e levar a análise do caso para a Segunda Turma do STF. Os advogados sustentam que o período de custódia já ultrapassou 90 dias e questionam a tramitação dos recursos.

Ao mesmo tempo, o Supremo discute questões de competência e organização processual envolvendo diferentes procedimentos relacionados ao caso Master. A análise dessa questão foi interrompida pelo pedido de vista de Flávio Dino, sem que o Plenário tivesse examinado o mérito da petição envolvendo Alexandre de Moraes.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) e informações apresentadas pela defesa de Henrique Vorcaro.