Governo admite mudar modelo de financiamento do subsídio aos combustíveis

Alexandre Silveira diz que preço internacional do petróleo será determinante para manter medidas de contenção; imposto sobre exportação enfrenta resistência das petroleiras

O governo federal poderá alterar a estratégia utilizada para financiar medidas destinadas a reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. A possibilidade foi admitida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diante da pressão das empresas do setor contra a cobrança sobre as exportações de petróleo.

Segundo Silveira, o governo poderá deixar de utilizar a tributação sobre o petróleo exportado e buscar outra fonte de recursos para manter mecanismos de contenção dos preços da gasolina e do diesel.

A discussão ocorre em meio à volatilidade do mercado internacional de petróleo provocada pelas tensões no Oriente Médio.

Brent será um dos principais parâmetros

Silveira afirmou que uma eventual mudança na estratégia não dependerá exclusivamente do encerramento do conflito no Oriente Médio.

Segundo o ministro, o principal indicador considerado pelo governo será o comportamento do petróleo Brent, referência internacional para o mercado.

A avaliação é que, enquanto os preços permanecerem elevados, a retirada das medidas de contenção poderia aumentar a pressão sobre os combustíveis vendidos no mercado brasileiro.

A estratégia do governo foi apresentada como uma forma de reduzir a transmissão da alta internacional do petróleo para os preços domésticos e, consequentemente, limitar possíveis efeitos sobre a inflação.

Governo e petroleiras divergem sobre imposto

A cobrança do imposto de exportação sobre petróleo tornou-se um dos principais pontos de conflito entre o governo e as empresas do setor.

O governo argumenta que a medida foi adotada diante da mudança do cenário internacional e busca reduzir os efeitos internos da valorização do petróleo. Já as empresas produtoras contestam a cobrança e questionam sua segurança jurídica.

Em agosto, a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) acionou a Justiça contra a cobrança de 12% sobre as exportações de óleo bruto.

O governo, por sua vez, manteve a estratégia e, em 27 de agosto, o Gecex prorrogou por mais 60 dias a alíquota de 12%, com vigência a partir de 8 de setembro.

Justiça também entrou na disputa

A discussão ganhou uma dimensão jurídica depois que a 17ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo.

A decisão determinou a suspensão da exigibilidade do imposto para as empresas abrangidas pela ação.

A situação acrescentou incerteza ao modelo utilizado pelo governo para financiar as medidas destinadas a reduzir o impacto dos preços internacionais dos combustíveis.

A continuidade da disputa judicial passou a ser acompanhada de perto pelo setor de petróleo e gás, especialmente por causa dos efeitos sobre planejamento, investimentos e previsibilidade regulatória.

Por que o petróleo interfere no preço dos combustíveis?

O petróleo é uma das principais matérias-primas da cadeia de combustíveis. Quando sua cotação internacional sobe, aumenta a pressão sobre os custos de derivados e sobre as expectativas relacionadas aos preços domésticos.

O efeito também pode aparecer em outras áreas da economia.

Combustíveis mais caros podem elevar custos de transporte, fretes e produção, aumentando a pressão sobre preços de alimentos e outros bens e serviços.

É justamente esse efeito em cadeia que o governo procura limitar com suas medidas.

Estratégia mudou posteriormente

O debate não ficou restrito ao imposto de exportação.

Em setembro, o governo anunciou novas medidas para enfrentar a volatilidade do petróleo. Entre elas estão a redução de tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado e a autorização para concessão de subvenção econômica ao diesel rodoviário. O governo informou que a duração e o valor da subvenção podem ser alterados conforme a conjuntura e a disponibilidade orçamentária e financeira.

A Medida Provisória que autorizava a subvenção econômica criada em maio teve sua vigência encerrada em 9 de setembro de 2026, segundo ato declaratório do Congresso Nacional.

Esses acontecimentos mostram que a política de combustíveis passou por diferentes ajustes ao longo do ano, acompanhando tanto o comportamento do petróleo quanto as restrições jurídicas e orçamentárias.

Fiscalização sobre postos também foi ampliada

Além das medidas tributárias e de subsídio, o governo afirma ter reforçado a fiscalização do mercado de combustíveis.

A estratégia envolve órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e forças de investigação.

Em agosto, operações envolvendo Receita Federal, ANP, órgãos estaduais e Polícia Civil buscaram identificar e interditar postos clandestinos que operavam sem autorização.

A fiscalização tem como objetivo combater irregularidades e evitar que problemas na cadeia de comercialização ampliem os efeitos sobre consumidores.

O que o investidor precisa acompanhar

Para o mercado financeiro, a discussão sobre combustíveis tem impacto que vai além das bombas.

Os principais pontos de atenção são:

• Preço do Brent: influencia custos e expectativas para inflação;

• Câmbio: dólar mais forte pode aumentar a pressão sobre preços de commodities;

• Tributação sobre exportações: afeta a rentabilidade e a previsibilidade das produtoras;

• Subsídios: podem reduzir a transmissão da alta do petróleo para o consumidor, mas dependem de recursos públicos;

• Petroleiras: mudanças tributárias podem afetar resultados e decisões de investimento;

• Inflação: combustíveis têm impacto direto e indireto sobre diversos preços da economia;

• Segurança jurídica: decisões judiciais sobre o imposto podem alterar a previsibilidade para o setor.

Para empresas produtoras de petróleo, a manutenção de uma tributação sobre exportações pode representar um fator relevante na avaliação de receitas e margens. Para consumidores e setores dependentes de transporte, a política de subsídios pode ter efeitos diferentes.

Conclusão

A possibilidade de mudar o modelo de financiamento dos subsídios aos combustíveis mostra que o governo enfrenta um equilíbrio entre conter a pressão sobre os preços domésticos e manter uma política que seja sustentável do ponto de vista fiscal, jurídico e econômico.

Alexandre Silveira afirmou que o preço do Brent será um dos principais parâmetros para definir os próximos passos. Enquanto o petróleo permanecer pressionado, o governo sinaliza que poderá manter mecanismos para reduzir o impacto nas bombas.

Ao mesmo tempo, a contestação das petroleiras e as decisões judiciais adicionaram uma nova variável à política de combustíveis.

O cenário, portanto, continua dependente de três fatores principais: cotação internacional do petróleo, evolução do conflito no Oriente Médio e capacidade do governo de manter mecanismos de contenção dos preços dentro das condições legais e orçamentárias.

Fonte: Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Congresso Nacional e informações públicas sobre as decisões judiciais.