Desenrola 3.0: governo mira R$ 150 bilhões em dívidas e prevê desconto de até 90%
Nova etapa do programa prevê compra de dívidas pela União e renegociação com juros menores; governo também anunciou medidas para encerrar operações de bets no país
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma nova etapa do programa Desenrola, batizada de Desenrola 3.0, com a meta de alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras. A proposta prevê que a União compre carteiras de dívidas de instituições financeiras com descontos que podem chegar a 90% sobre o valor original.
Segundo as informações divulgadas no lançamento, o governo estima desembolsar aproximadamente R$ 15 bilhões para viabilizar a operação. O programa será direcionado a determinadas dívidas antigas de pessoas físicas, principalmente operações de cartão de crédito rotativo e crédito pessoal sem consignação em folha, com atrasos entre dois e quatro anos e meio.
A iniciativa foi apresentada no mesmo evento em que o governo anunciou uma medida provisória para encerrar as operações de apostas online, incluindo as chamadas bets e os cassinos virtuais.
Como deve funcionar o Desenrola 3.0
A lógica da nova etapa é diferente de uma simples campanha de renegociação bancária.
Em vez de deixar a negociação exclusivamente entre consumidor e banco, a proposta prevê que o Tesouro Nacional adquira os créditos em atraso das instituições financeiras, pagando por essas carteiras um valor inferior ao montante originalmente devido.
Com a aquisição, o consumidor passa a ter uma nova relação de dívida com a União, segundo as regras apresentadas pelo governo.
A intenção é permitir uma renegociação com juros mais baixos e parcelas compatíveis com a renda do devedor. O governo também informou que o nome do consumidor deverá ser retirado dos cadastros de inadimplentes quando a dívida for adquirida.
Na prática, o programa tenta transformar uma dívida bancária antiga e de difícil recuperação em uma dívida reestruturada, com condições diferentes de pagamento.
Quem poderá entrar no programa?
A proposta apresentada nesta sexta-feira contempla principalmente:
dívidas de pessoas físicas;
cartão de crédito rotativo;
crédito pessoal sem consignação;
débitos com atraso entre dois e quatro anos e meio;
operações adquiridas pelo governo junto às instituições financeiras;
renegociação posterior diretamente nas condições estabelecidas pelo programa.
Os critérios definitivos de elegibilidade, operacionalização e contratação ainda dependem da regulamentação da medida.
O que significa um desconto de 90%?
Um dos números que mais chama atenção no programa é o desconto de até 90%.
É importante, porém, separar três valores diferentes: o valor originalmente devido pelo consumidor, o preço pago pelo governo para adquirir o crédito e o valor que poderá ser recuperado posteriormente na renegociação.
Portanto, um desconto de 90% na aquisição de determinada carteira não significa necessariamente que todo consumidor terá sua dívida individual reduzida em 90%.
O percentual dependerá das regras da operação, do tipo de crédito, da situação da dívida e das condições estabelecidas para a renegociação.
Esse ponto será importante para medir o impacto efetivo do programa sobre o orçamento das famílias.
Governo estima R$ 15 bilhões para enfrentar R$ 150 bilhões em dívidas
A proposta coloca lado a lado dois números muito diferentes: até R$ 150 bilhões em dívidas que poderão ser alcançadas e aproximadamente R$ 15 bilhões de desembolso estimado pela União.
Essa diferença não deve ser interpretada automaticamente como uma economia de R$ 135 bilhões para os cofres públicos.
Os R$ 150 bilhões representam o estoque nominal de dívidas que o programa pretende atingir, enquanto os R$ 15 bilhões correspondem ao valor estimado para viabilizar a aquisição das carteiras.
A questão fiscal central será saber quanto o Tesouro desembolsará, quanto conseguirá recuperar dos devedores e qual será o custo final da operação para o governo.
Esse será um dos principais indicadores para avaliar os resultados do Desenrola 3.0 ao longo do tempo.
O problema que o programa tenta enfrentar
O lançamento ocorre em um cenário de elevado endividamento das famílias.
Dados divulgados recentemente apontam que programas anteriores conseguiram renegociar bilhões de reais em dívidas, mas o comprometimento da renda das famílias continuou elevado. O Desenrola 2.0, por exemplo, havia renegociado R$ 22,4 bilhões entre maio e agosto, segundo levantamento divulgado nesta semana.
Isso mostra um dos principais desafios da política de renegociação: tirar uma pessoa da inadimplência não necessariamente resolve a causa que levou ao endividamento.
Se o consumidor volta a contratar crédito sem capacidade financeira suficiente para pagar as parcelas, uma nova dívida pode surgir mesmo depois da renegociação.
Por isso, o efeito do Desenrola 3.0 dependerá não apenas do desconto concedido, mas também da capacidade das famílias de permanecerem adimplentes depois da renegociação.
Lula critica facilidade de acesso ao crédito
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o que classificou como facilidade excessiva para obtenção de crédito por consumidores já endividados.
Segundo Lula, o aumento da quantidade de cartões e a oferta de crédito acima da capacidade de pagamento podem contribuir para o agravamento do problema.
O governo também associou o novo programa às medidas contra as apostas online, argumentando que o endividamento das famílias pode estar relacionado a diferentes formas de comprometimento da renda.
A comparação feita pelo presidente entre as bets e o consumo de crack foi uma avaliação política feita durante o evento, e não uma conclusão técnica apresentada como resultado do programa.
Desenrola 3.0 e o fim das bets
No mesmo evento, o governo anunciou uma medida provisória para interromper as operações das apostas online no país.
Pelas regras divulgadas, novas campanhas publicitárias ficam proibidas imediatamente, enquanto contratos de publicidade já existentes poderão permanecer até 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, a previsão anunciada pelo governo é de encerramento das apostas esportivas e dos jogos virtuais, incluindo os cassinos online.
Os usuários terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas.
As empresas deverão posteriormente informar ao governo os valores que permanecerem nas contas e devolver os recursos não resgatados, conforme o cronograma apresentado.
Caso ocorram dificuldades na restituição, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.
Governo também quer criminalizar exploração das apostas
Além da medida provisória, o governo anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar as punições relacionadas à exploração ilegal das apostas online.
A proposta prevê penas que podem chegar a seis anos de prisão para operadores, além de medidas envolvendo publicidade, intermediação financeira e outras atividades associadas ao mercado.
Como se trata de projeto a ser analisado pelo Congresso, seu conteúdo ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa.
O que muda para as famílias?
Para o consumidor potencialmente enquadrado, a principal mudança poderá ser a transferência da dívida de uma instituição financeira para uma nova estrutura de renegociação vinculada ao governo.
O objetivo é combinar:
dívida antiga → aquisição com desconto → retirada da negativação → renegociação → juros menores → parcelas compatíveis com a renda.
Mas a retirada do nome dos cadastros de inadimplência não significa que a dívida simplesmente desapareça.
Ela continua existindo e deverá ser renegociada e paga conforme as condições estabelecidas pelo programa.
O que muda para os bancos?
Para as instituições financeiras, o mecanismo pode representar a transferência de créditos considerados de recuperação mais difícil.
O banco recebe pela venda da carteira e reduz sua exposição àquele conjunto de créditos problemáticos.
Ao mesmo tempo, o governo assume o risco relacionado à recuperação posterior dos valores.
Isso torna a estrutura relevante também para o sistema financeiro, principalmente porque o programa poderá alterar a composição das carteiras de crédito e dos créditos em atraso das instituições participantes.
A principal questão fiscal será o resultado final
O ponto que merece acompanhamento nos próximos meses é o chamado custo líquido da operação.
O governo estima gastar cerca de R$ 15 bilhões para alcançar um estoque de até R$ 150 bilhões em dívidas. Entretanto, a análise econômica do programa dependerá de quanto será efetivamente recuperado dos consumidores e de quais serão os custos administrativos, financeiros e operacionais envolvidos.
Assim, o sucesso do programa não deverá ser medido apenas pelo volume de dívidas adquiridas.
Também será necessário acompanhar:
quantidade de famílias beneficiadas;
valor médio das dívidas;
desconto efetivamente aplicado;
número de consumidores que voltarem à adimplência;
taxa de recuperação dos créditos pelo governo;
custo final para o Tesouro;
eventual reincidência na inadimplência;
impacto sobre o mercado de crédito.
Análise da Análise Política 24H
O Desenrola 3.0 representa uma tentativa de atacar o problema do endividamento por meio da compra e reestruturação de créditos antigos.
A novidade mais relevante está no papel atribuído à União: em vez de apenas criar condições para que bancos renegociem suas próprias carteiras, o governo pretende adquirir determinados créditos e assumir a etapa posterior da recuperação.
Isso desloca parte do risco de crédito para o setor público.
Para as famílias, a vantagem potencial está na possibilidade de transformar uma dívida antiga e cara em uma obrigação com condições mais previsíveis. Para o governo, porém, o desafio será demonstrar que o custo da operação é compatível com os benefícios econômicos e sociais obtidos.
O programa também chega em um momento em que o governo relaciona o endividamento das famílias às apostas online e anuncia simultaneamente medidas para interromper esse mercado.
O resultado efetivo do Desenrola 3.0 dependerá, portanto, de dois fatores: a capacidade de retirar famílias da inadimplência e a capacidade de evitar que elas retornem ao mesmo ciclo de endividamento.
O que acompanhar daqui para frente
Os próximos passos mais importantes serão a regulamentação detalhada do programa, a definição dos critérios de participação, o modelo de compra das carteiras pelos agentes públicos e os mecanismos de renegociação com os consumidores.
Também será necessário acompanhar a tramitação no Congresso das medidas relacionadas às apostas online, especialmente porque projetos de lei podem sofrer alterações durante o processo legislativo.
Fontes consultadas
- InfoMoney — anúncio do Desenrola 3.0: Governo lança Desenrola 3.0 mirando R$ 150 bilhões em dívidas de famílias
- Folha de S.Paulo — Desenrola 3.0: Lula lança Desenrola 3.0 com foco em dívidas em atraso há até quatro anos e meio
- CNN Brasil — detalhes do programa: Governo anuncia Desenrola 3.0 com descontos de até 90% em dívidas
- InfoMoney — medida sobre as bets: Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; confira os detalhes
- Ministério da Fazenda — regulamentação das apostas: Apostas de quota fixa e regulamentação oficial
