Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e manda restabelecer posts sobre Nossa Senhora Aparecida

Ministro do STF determinou a restauração de publicação de Antônio Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento durante a disputa eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirada por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Dino também determinou o restabelecimento de outras publicações que tenham sido retiradas pelo mesmo fundamento. O ministro considerou que a decisão anterior impôs uma restrição de grande alcance à liberdade de expressão durante o período eleitoral.

O caso envolve uma controvérsia sobre publicações relacionadas a uma alegação, negada por Flávio Bolsonaro (PL), de que haveria uma articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O que aconteceu?

Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando no TSE, havia determinado a retirada de uma publicação de Tabet e de outros conteúdos relacionados ao mesmo assunto.

A decisão alcançou 1.125 publicações, segundo informações divulgadas pela imprensa, e determinou a remoção do conteúdo do humorista da plataforma X, além de restringir a divulgação de publicações semelhantes.

Tabet recorreu ao STF e apresentou um pedido de extensão dos efeitos de uma decisão anterior de Flávio Dino relacionada à liberdade de expressão.

No domingo, Dino acolheu o pedido e determinou o restabelecimento das publicações retiradas pelo mesmo fundamento.

Qual era o conteúdo da publicação?

A postagem de Antônio Tabet fazia referência à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro.

O conteúdo não apresentava como fato comprovado que o candidato pretendesse retirar o título de Padroeira do Brasil. Tratava-se de uma manifestação do humorista em meio à circulação da alegação nas redes sociais.

O próprio Flávio Bolsonaro negou a intenção atribuída a ele.

Essa distinção é importante porque o caso judicial envolve justamente os limites entre uma publicação crítica ou opinativa, a circulação de uma alegação não comprovada e a atuação da Justiça Eleitoral para restringir conteúdos durante uma campanha.

Por que Dino derrubou a decisão de Mendonça?

Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, Dino entendeu que a determinação anterior produziu uma restrição ampla à liberdade de expressão e de crítica em contexto eleitoral.

O ministro utilizou como fundamento um precedente do STF relacionado à liberdade de imprensa e expressão. A decisão determinou que as plataformas digitais restabelecessem a postagem de Tabet e outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.

O caso, portanto, colocou em lados processuais diferentes dois ministros do STF que também atuam na Justiça Eleitoral: André Mendonça, responsável pela decisão original no TSE, e Flávio Dino, que posteriormente analisou o pedido apresentado ao Supremo.

A discussão sobre a distribuição do processo

O texto que deu origem a esta matéria apresenta uma crítica mais ampla sobre a forma como determinadas ações chegam aos ministros do STF.

Segundo o material, haveria casos em que partes apresentam petições incidentais dentro de processos antigos, escolhendo processos cujo relator já tenha decidido anteriormente sobre tema semelhante. O texto classifica essa prática como incomum e questiona seus efeitos sobre a distribuição dos processos.

Essa interpretação, porém, não deve ser apresentada como uma conclusão estabelecida sobre ilegalidade ou manipulação do sistema de distribuição.

No caso de Tabet, fontes jornalísticas confirmam que o pedido levado ao STF buscou estender os efeitos de uma decisão anterior de Dino sobre liberdade de expressão.

A avaliação sobre a regularidade do procedimento depende da análise jurídica dos autos, das regras processuais aplicáveis e de eventual manifestação posterior do próprio STF.

O que diz a defesa de Flávio Bolsonaro?

A defesa de Flávio Bolsonaro criticou a decisão e afirmou que a atuação de Dino teria retirado do TSE a possibilidade de aplicar sua própria decisão.

Segundo a manifestação citada no material original, os advogados sustentaram que o conteúdo havia sido submetido à Justiça Eleitoral por meio de distribuição regular e que a decisão de remoção havia sido fundamentada no caráter considerado falso da publicação.

A defesa também questionou o fato de o pedido apresentado por Tabet ter sido direcionado a um processo que já tinha Dino como relator, em vez de seguir uma nova distribuição.

Essas críticas são posições da defesa de Flávio Bolsonaro, e não uma conclusão do STF sobre irregularidade na distribuição.

O caso envolve liberdade de expressão e propaganda eleitoral

A controvérsia ocorre em um momento particularmente sensível porque o Brasil está em período eleitoral.

A Justiça Eleitoral possui competência para analisar conteúdos que possam interferir na disputa, enquanto o STF também possui jurisprudência sobre proteção à liberdade de expressão e de imprensa.

O conflito entre esses dois valores — combate à desinformação eleitoral e proteção da liberdade de expressão — é um dos pontos jurídicos centrais do caso.

A decisão de Dino não estabelece, por si só, que toda publicação relacionada ao episódio seja verdadeira. O que está em discussão é a possibilidade de remoção e a extensão da restrição determinada anteriormente pela Justiça Eleitoral.

Outros casos citados na discussão

O material original também menciona outros processos em que petições incidentais foram apresentadas em ações anteriores para levar novos pedidos a ministros que já atuavam como relatores. Entre os exemplos citados estão casos relacionados ao filme “Dark Horse”, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao reajuste do Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, há confirmação independente de que Gilmar Mendes reconheceu a legalidade do reajuste de 15%, elevando o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União.

Isso, contudo, não significa que os três episódios tenham necessariamente a mesma fundamentação jurídica ou o mesmo procedimento processual. Cada caso precisa ser analisado separadamente.

Análise: qual é a questão central?

O caso coloca em evidência duas discussões diferentes.

A primeira é substantiva: até que ponto a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdo durante uma campanha quando considera que uma publicação contribui para a circulação de informação falsa.

A segunda é processual: como pedidos relacionados a decisões eleitorais podem chegar ao STF e em que circunstâncias uma decisão anterior de um ministro pode ser utilizada como fundamento para pedir a extensão de seus efeitos a um novo caso.

A decisão de Dino não encerra necessariamente essas discussões. Eventuais recursos e novas manifestações da Justiça Eleitoral ou do STF poderão esclarecer o alcance do entendimento adotado.

Quem é afetado?

Candidatos: decisões sobre remoção de conteúdo podem afetar a circulação de informações e críticas durante a campanha.

Eleitores: são diretamente afetados pelo ambiente informacional no qual recebem conteúdos sobre candidatos e propostas.

Plataformas digitais: podem receber ordens judiciais para remover ou restabelecer publicações.

Justiça Eleitoral: precisa equilibrar a proteção da regularidade das eleições com os direitos constitucionais de expressão e crítica.

STF: o episódio envolve também a definição dos limites de sua atuação em relação a decisões tomadas no âmbito eleitoral.

O que acompanhar agora?

Os principais pontos são:

• eventual recurso contra a decisão de Flávio Dino;

• novas determinações do TSE sobre conteúdos relacionados ao episódio;

• eventual manifestação do plenário do STF;

• como as plataformas digitais irão cumprir a ordem de restabelecimento;

• novos pedidos de extensão apresentados no processo;

• eventuais discussões sobre a distribuição e competência para analisar casos semelhantes durante a eleição.

Conclusão

A decisão de Flávio Dino restabeleceu uma publicação de Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirada por determinação de André Mendonça no TSE e também alcançou outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.

O episódio envolve uma disputa jurídica sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral, competência da Justiça Eleitoral e utilização de precedentes do STF.

As críticas apresentadas pela defesa de Flávio Bolsonaro sobre a forma de chegada do pedido ao STF fazem parte da controvérsia, mas não devem ser confundidas com uma conclusão judicial de que houve irregularidade.

O próximo passo será observar eventuais recursos e novas decisões que possam definir o alcance do entendimento adotado por Dino durante o processo eleitoral.

Fontes com links

Fonte principal — Agência Brasil
Flávio Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora

Fonte complementar — UOL / Estadão Conteúdo
Dino usa precedente sobre liberdade de imprensa para liberar posts sobre Nossa Senhora

Fonte complementar — Poder360
Dino derruba decisão de Mendonça e libera post de Tabet sobre Nossa Senhora

Fonte complementar — CNN Brasil
Dino cassa decisão de Mendonça e libera post de Antonio Tabet

Fonte complementar — Congresso em Foco — decisão de Mendonça
Mendonça manda derrubar posts sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida

Fonte complementar — UOL — republicação do post por Tabet
Após decisão de Dino, Tabet republica post sobre Nossa Senhora Aparecida