Violência atinge 38% das mulheres com deficiência no Brasil, aponta DataSenado

Mais de 4,4 milhões de brasileiras com deficiência já sofreram violência doméstica ou familiar; 83% das vítimas que reconheceram agressões não buscaram ajuda

Pesquisa inédita mostra que mulheres com deficiência enfrentam maior exposição à violência e também barreiras econômicas, sociais, comunicacionais e institucionais para denunciar e acessar mecanismos de proteção.

Mais de 4,4 milhões de mulheres com deficiência no Brasil já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem, segundo levantamento inédito do Instituto DataSenado, realizado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

O número corresponde a 38% das mulheres com deficiência no país. Entre mulheres sem deficiência, o percentual registrado pela pesquisa é de 25%.

Os dados foram apresentados nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e representam o primeiro recorte específico sobre mulheres com deficiência dentro da série histórica da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.

O levantamento chama atenção não apenas pela frequência dos episódios de violência, mas também pela distância entre sofrer uma agressão, reconhecer que aquela situação constitui violência e conseguir procurar ajuda.

83% das vítimas não procuraram ajuda

Entre as mulheres com deficiência que reconheceram ter sofrido violência, 83% não buscaram ajuda em redes de apoio familiar, comunitária ou oficial. A estimativa corresponde a aproximadamente 3,75 milhões de mulheres.

O dado ajuda a explicar por que as estatísticas oficiais de denúncias podem não representar toda a dimensão da violência sofrida por esse grupo.

A ausência de denúncia não significa necessariamente ausência de violência. Dependência econômica, falta de informação, dificuldade de acesso aos serviços e barreiras de comunicação podem influenciar a decisão de procurar ajuda.

Violência pode não ser reconhecida pela própria vítima

Outro resultado importante da pesquisa está relacionado à percepção da violência.

Entre as mulheres com deficiência que inicialmente disseram não ter sofrido violência, 34% relataram posteriormente situações compatíveis com violência doméstica, familiar ou digital nos 12 meses anteriores à entrevista.

No entanto, apenas 7% reconheceram espontaneamente essas experiências como violência.

O resultado mostra uma diferença importante entre a experiência concreta e a forma como ela é identificada pela própria vítima.

Situações de controle, humilhação, abuso financeiro, violência sexual ou outras formas de agressão podem ser naturalizadas ou confundidas com práticas de cuidado, especialmente quando existe dependência de outra pessoa para atividades do cotidiano.

Violência começa cedo

A pesquisa também mostra que a violência pode começar ainda na juventude.

Entre as mulheres com deficiência que já sofreram violência doméstica ou familiar:

• 36% tinham até 19 anos quando sofreram a primeira agressão;

• 24% tinham entre 20 e 29 anos.

Somados, os grupos mostram que seis em cada dez tiveram a primeira experiência de violência antes dos 30 anos.

O dado amplia a discussão sobre prevenção, educação e identificação precoce de situações de abuso.

Companheiros aparecem entre os principais agressores

Nos episódios considerados mais graves, 65% dos agressores eram maridos ou companheiros das vítimas.

Esse dado coloca a violência dentro de relações de proximidade e confiança como um dos pontos centrais do problema.

A situação pode se tornar ainda mais complexa quando a mulher depende do companheiro ou de outro familiar para renda, mobilidade, cuidados pessoais, comunicação ou acesso a serviços.

Violência psicológica é a mais relatada

Entre as mulheres com deficiência que sofreram violência, as formas mais mencionadas foram:

Os percentuais mostram que a violência não se limita às agressões físicas. A dimensão psicológica, moral, patrimonial e sexual também aparece de forma significativa no levantamento.

Violência patrimonial e sexual têm índices maiores

Um dos pontos destacados pelo DataSenado é a diferença observada em determinados tipos de violência.

Entre as mulheres com deficiência vítimas de violência, 46% relataram violência patrimonial, contra 39% entre mulheres sem deficiência.

Na violência sexual, o percentual foi de 39% entre mulheres com deficiência, ante 28% entre as mulheres sem deficiência.

A pesquisa aponta que a dependência de outras pessoas para atividades de cuidado e assistência pode dificultar a identificação dos limites entre ajuda, controle e violência.

Dependência econômica aumenta as barreiras

O levantamento estima que existam aproximadamente 11,7 milhões de mulheres com deficiência no Brasil.

Entre elas:

• 60% têm 50 anos ou mais;

• 61% não concluíram o ensino médio;

• 78% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos;

• 48% não conseguem se sustentar com o próprio dinheiro.

Essas condições não significam que a deficiência determine a ocorrência de violência. O que a pesquisa evidencia é que barreiras econômicas e sociais podem dificultar a autonomia e o acesso aos mecanismos de proteção.

Falta de informação também é um obstáculo

O conhecimento sobre os instrumentos de proteção é outro ponto levantado pela pesquisa.

Entre as mulheres com deficiência, 18% disseram não saber nada sobre a Lei Maria da Penha, o dobro do percentual observado entre mulheres sem deficiência, de 9%.

Em relação às medidas protetivas, 23% afirmaram não ter nenhum conhecimento, contra 15% entre as mulheres sem deficiência.

Para especialistas ouvidos pelo Senado, informações sobre direitos, serviços públicos e canais de denúncia precisam ser disponibilizadas em formatos acessíveis às diferentes deficiências.

Onde as vítimas procuram ajuda?

Quando mulheres com deficiência que sofreram agressões nos 12 meses anteriores procuraram ajuda, os espaços de confiança tiveram papel relevante.

Segundo a pesquisa:

• 60% procuraram uma igreja;

• 46%, amigos;

• 46%, familiares;

• 44%, serviços de apoio psicológico;

• 40%, delegacias comuns;

• 31%, delegacias da mulher;

• 26%, Ligue 190;

• 16%, Ligue 180.

Os dados mostram que a rede de proteção não se limita aos órgãos oficiais. Familiares, amigos, instituições religiosas e serviços de apoio também podem funcionar como portas de entrada para a busca de proteção.

Por que acessibilidade é parte da proteção?

A pesquisa chama atenção para diferentes barreiras que podem dificultar a chegada das vítimas aos mecanismos de proteção.

Entre elas estão barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais.

Isso significa que não basta existir uma delegacia, um telefone de denúncia ou uma medida protetiva. É necessário que a mulher consiga efetivamente acessar esses mecanismos, compreender as informações e ser atendida de maneira adequada às suas necessidades.

Entre as medidas defendidas durante a apresentação da pesquisa estão o uso de tecnologias assistivas, informações em formatos acessíveis e capacitação dos profissionais.

O desafio para segurança pública e rede de proteção

A pesquisa também coloca em discussão a necessidade de qualificar o atendimento prestado por policiais, profissionais de saúde e integrantes da rede de proteção.

A avaliação de risco, os encaminhamentos, as medidas protetivas e a investigação precisam considerar as condições concretas de cada vítima.

O objetivo é evitar que a própria estrutura de atendimento se transforme em uma nova barreira.

A capacitação dos profissionais é especialmente importante para reduzir situações de revitimização, quando a pessoa que já sofreu violência passa por constrangimentos ou dificuldades adicionais ao procurar ajuda.

Pesquisa amplia o retrato da violência no Brasil

O levantamento faz parte da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e, pela primeira vez, incorporou especificamente a autoidentificação de mulheres com deficiência.

Foram entrevistadas 21.641 mulheres de todas as unidades da Federação, entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. Desse total, 2.828 se declararam mulheres com deficiência.

A pesquisa utilizou entrevistas telefônicas e possui amostragem probabilística, com nível de confiança de 95%.

A inclusão desse recorte permite comparar a experiência das mulheres com deficiência com a das demais mulheres e ampliar a compreensão sobre grupos que podem permanecer sub-representados nas estatísticas de violência.

O que os números significam para as políticas públicas?

O principal desafio revelado pela pesquisa é transformar informação em acesso efetivo à proteção.

Os dados apontam para a necessidade de políticas que considerem simultaneamente violência de gênero e acessibilidade.

Isso envolve não apenas aumentar a capacidade de receber denúncias, mas também garantir que as informações cheguem às vítimas, que os serviços sejam acessíveis e que os profissionais estejam preparados para reconhecer diferentes formas de violência.

Outro ponto é melhorar a produção de dados. Durante a audiência no Senado, foi defendido o registro da deficiência nos boletins de ocorrência para permitir um diagnóstico mais preciso e orientar a destinação de recursos públicos.

Conclusão

A pesquisa do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência revela que 38% das mulheres com deficiência no Brasil já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem, o equivalente a mais de 4,4 milhões de pessoas.

O dado mais preocupante não está apenas na dimensão da violência, mas também na dificuldade de romper o silêncio: 83% das mulheres que reconheceram ter sofrido violência não buscaram ajuda.

A pesquisa mostra ainda que muitas mulheres podem vivenciar situações de violência sem inicialmente identificá-las dessa maneira, enquanto dependência econômica, falta de informação e barreiras de acessibilidade dificultam o acesso à proteção.

O levantamento coloca, portanto, uma questão central para as políticas públicas: não basta ampliar os canais de denúncia se parte das vítimas não consegue reconhecê-los, acessá-los ou utilizá-los de forma segura.

A produção de dados específicos sobre mulheres com deficiência é um passo para tornar essa realidade mais visível. O próximo desafio é fazer com que essas informações sejam convertidas em atendimento acessível, prevenção, proteção e políticas públicas capazes de responder às necessidades concretas dessas mulheres.

Fontes: DataSenado, Observatório da Mulher contra a Violência e Senado Federal.