Senado aprova incentivos fiscais para datacenters com renúncia de R$ 5,2 bilhões
O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa de incentivos fiscais destinado a estimular a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil.
A proposta prevê a suspensão de determinados tributos federais na aquisição de equipamentos utilizados pelos datacenters. Segundo estimativa da Receita Federal, o programa terá um impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026.
Como os senadores aprovaram o texto sem alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, em fevereiro, a proposta segue diretamente para sanção presidencial.
Redata busca ampliar infraestrutura digital
O programa foi criado para incentivar investimentos em infraestrutura de processamento e armazenamento de dados no país.
A medida ganha importância diante do crescimento acelerado de tecnologias como inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais, que exigem cada vez mais capacidade computacional.
A ideia é reduzir parte do custo de implantação dos grandes centros de processamento de dados e, ao mesmo tempo, exigir contrapartidas das empresas beneficiadas.
Quais impostos poderão ser suspensos?
O Redata prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação destinados ao ativo imobilizado dos datacenters.
Entre os tributos abrangidos estão:
- PIS/Cofins;
- PIS/Cofins-Importação;
- IPI;
- Imposto de Importação, em determinadas situações.
O benefício terá duração prevista de cinco anos. Entretanto, as suspensões relacionadas ao PIS/Cofins e ao IPI terão efeitos somente até o final de 2026, em razão da transição provocada pela reforma tributária.
Projeto terá impacto de R$ 7,25 bilhões até 2028
A Receita Federal estima que a renúncia fiscal provocada pelo programa será de:
| Ano | Renúncia fiscal estimada |
|---|---|
| 2026 | R$ 5,2 bilhões |
| 2027 | R$ 1 bilhão |
| 2028 | R$ 1,05 bilhão |
| Total | R$ 7,25 bilhões |
Os números colocam o custo fiscal do programa no centro do debate sobre a política de incentivos para o setor de tecnologia.
Empresas terão de cumprir contrapartidas
Para receber os benefícios tributários, as empresas não poderão apenas instalar ou ampliar seus datacenters. O projeto estabelece uma série de obrigações.
Uma das principais determinações é que pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados seja destinada ao mercado interno.
As empresas também deverão atender toda a demanda de energia elétrica dos empreendimentos por meio de fontes renováveis ou de baixa emissão, além de respeitar um limite de eficiência no consumo de água.
Investimentos em pesquisa e inovação
Outra exigência prevista no Redata envolve investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
As empresas beneficiárias deverão aplicar no Brasil o equivalente a 2% do valor dos bens adquiridos com os incentivos em projetos relacionados à economia digital.
Existe ainda a possibilidade de substituir a obrigação de disponibilizar 10% da capacidade ao mercado interno por um investimento adicional de 10% em pesquisa e inovação.
A intenção é fazer com que parte do benefício tributário retorne à economia na forma de desenvolvimento tecnológico e inovação.
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão incentivos adicionais
O projeto prevê condições diferenciadas para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Nesses casos, algumas contrapartidas poderão ter uma redução de 20%.
Além disso, pelo menos 40% dos recursos destinados a pesquisa e desenvolvimento gerados pelo programa deverão ser aplicados nessas regiões.
A medida busca estimular a descentralização dos investimentos em infraestrutura digital, evitando que a expansão dos datacenters fique concentrada principalmente nos grandes centros econômicos do país.
Senado rejeitou mudanças de mérito
Durante a análise no Senado, o relator, Cid Gomes (PSB-CE), informou que mais de 30 emendas haviam sido apresentadas.
No entanto, após discussões com o governo e com a Presidência do Senado, prevaleceu o entendimento de que alterações de mérito poderiam obrigar o projeto a retornar à Câmara, dificultando sua aprovação durante o esforço concentrado do Congresso.
Por esse motivo, as emendas de mérito foram rejeitadas e apenas ajustes considerados de redação foram incorporados.
Uma das mudanças substituiu a expressão “sem similar nacional” por “sem produção nacional equivalente” na definição dos equipamentos importados que poderão ter suspensão do Imposto de Importação.
Segundo o relator, a nova redação reduz possíveis interpretações divergentes e utiliza uma formulação considerada mais consolidada.
Programa começou como medida provisória
O Redata foi criado originalmente pela Medida Provisória 1.318/2025 e posteriormente passou a tramitar no Congresso na forma de projeto.
Com a aprovação do Senado sem alterações de mérito, o texto não precisará voltar para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
O próximo passo será a análise da Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Custo fiscal gera críticas
Apesar da defesa do programa como instrumento para atrair investimentos e ampliar a infraestrutura digital brasileira, o Redata também enfrenta críticas de organizações da sociedade civil.
As entidades questionam principalmente o tamanho da renúncia fiscal e consideram que as salvaguardas ambientais e relacionadas à soberania digital poderiam ser mais rigorosas.
A preocupação está ligada ao elevado consumo de energia elétrica, água e território associado à construção e operação de grandes datacenters.
O desafio entre tecnologia e sustentabilidade
A aprovação do Redata ocorre em um momento em que a inteligência artificial aumenta rapidamente a demanda mundial por capacidade de processamento.
O Brasil possui potencial para atrair investimentos nesse setor, especialmente por sua disponibilidade de fontes renováveis de energia. Ao mesmo tempo, a expansão dos datacenters exige planejamento para evitar impactos ambientais e garantir que os benefícios econômicos permaneçam no país.
O grande desafio do programa será, portanto, equilibrar atração de investimentos, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade e responsabilidade fiscal.
Se o Redata conseguir cumprir esses objetivos, poderá ajudar o Brasil a ampliar sua infraestrutura digital e conquistar espaço em uma indústria estratégica para a economia mundial. Caso contrário, o país poderá enfrentar questionamentos sobre o custo dos incentivos diante dos benefícios efetivamente gerados.
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