Incentivos fiscais dividem candidatos ao governo de Minas em debate da Band

Cleitinho e Gabriel Azevedo defendem revisão dos benefícios, Kalil questiona o impacto nas contas públicas e Flávio Roscoe alerta para risco de perda de empresas

Os incentivos fiscais concedidos a empresas se transformaram em um dos principais pontos de divergência econômica no primeiro debate entre candidatos ao governo de Minas Gerais realizado pela Band, em 16 de agosto.

O tema apareceu associado à situação fiscal do Estado, à necessidade de ampliar receitas e à estratégia de atração de investimentos. Cleitinho Azevedo (Republicanos) e Gabriel Azevedo (MDB) defenderam a revisão dos benefícios. Alexandre Kalil (PDT) questionou o volume das renúncias e cobrou maior transparência, enquanto Flávio Roscoe (PL) apresentou uma posição contrária à retirada dos incentivos de forma ampla.

A discussão revela duas visões distintas sobre a política tributária estadual: de um lado, candidatos que defendem recuperar parte da arrecadação por meio da revisão de benefícios; de outro, a avaliação de que os incentivos são instrumentos utilizados para manter investimentos e evitar que empresas migrem para outros estados.

Cleitinho relaciona incentivos à situação fiscal de Minas

Durante o debate, Cleitinho Azevedo associou diretamente a política de incentivos à necessidade de ampliar as receitas estaduais.

O senador defendeu a revisão das renúncias concedidas a empresas e afirmou que o Estado precisa aumentar sua capacidade de arrecadação diante da situação das contas públicas.

A proposta foi apresentada juntamente com a defesa de maior fiscalização sobre a sonegação e redução de despesas.

A posição de Cleitinho está inserida em uma discussão mais ampla sobre a dívida de Minas Gerais e a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tema que também dominou parte do debate.

A lógica defendida pelo candidato

Na visão apresentada por Cleitinho, a revisão dos benefícios seria uma das alternativas para ampliar a receita estadual sem depender exclusivamente de novos compromissos financeiros.

A proposta, entretanto, envolve uma questão prática: alterações nos incentivos podem afetar decisões empresariais sobre investimentos, localização de unidades produtivas e geração de empregos.

Esse é justamente um dos principais pontos de divergência entre os candidatos.

Gabriel Azevedo cobra revisão e transparência

Gabriel Azevedo também defendeu mudanças na política de benefícios fiscais.

O candidato do MDB afirmou que os subsídios concedidos às empresas deveriam ser revisados e cobrou maior transparência sobre quais companhias recebem os incentivos e quais contrapartidas são exigidas pelo Estado.

A discussão proposta por Gabriel envolve não apenas o valor da renúncia tributária, mas também a necessidade de avaliar os resultados econômicos produzidos pelos benefícios.

Na prática, uma política de incentivo pode ser analisada por diferentes critérios, como geração de empregos, investimentos realizados, aumento da produção, arrecadação futura e desenvolvimento regional.

Kalil questiona tamanho das renúncias

Alexandre Kalil adotou uma posição crítica em relação ao volume dos incentivos fiscais concedidos durante o período do governo Romeu Zema.

Durante o debate, o ex-prefeito de Belo Horizonte classificou a conta como preocupante e relacionou a manutenção das renúncias à situação fiscal do Estado.

Kalil também questionou a transparência sobre as empresas beneficiadas.

Segundo números apresentados pelo candidato durante o debate, as renúncias alcançariam R$ 25 bilhões em cinco anos, enquanto ele também relacionou o tema aos mecanismos previstos no Propag. O número foi apresentado como argumento político durante o confronto entre os candidatos e não deve ser confundido com uma estimativa independente produzida especificamente para o debate.

Roscoe defende incentivos como ferramenta de competitividade

Flávio Roscoe apresentou a posição mais favorável à manutenção dos incentivos fiscais.

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o candidato do PL argumentou que retirar benefícios de maneira isolada poderia prejudicar a competitividade de Minas Gerais.

Segundo Roscoe, empresas que recebem incentivos podem considerar a possibilidade de transferir operações para outros estados caso as condições tributárias se tornem menos favoráveis.

“Atacar os incentivos fiscais é falta de conhecimento de como esse mecanismo se dá”, afirmou Roscoe durante o debate.

O candidato também argumentou que a reforma tributária prevê uma redução gradual desse tipo de benefício e defendeu uma estratégia baseada em crescimento econômico e aumento da produtividade.

O principal conflito: arrecadar mais ou preservar investimentos?

A divergência entre os candidatos pode ser resumida em duas questões econômicas centrais.

A primeira é quanto o Estado deixa de arrecadar ao conceder benefícios tributários e quais resultados recebe em troca.

A segunda é se a retirada ou redução desses benefícios poderia tornar Minas menos competitiva diante de outros estados.

Essa segunda questão é particularmente relevante porque empresas podem comparar carga tributária, infraestrutura, mão de obra, logística e incentivos antes de decidir onde instalar ou ampliar operações.

Por outro lado, benefícios fiscais sem metas, transparência ou avaliação periódica podem reduzir a capacidade de o governo financiar serviços públicos e investimentos.

É justamente nesse equilíbrio que está o núcleo da discussão apresentada no debate.

Incentivo fiscal não é sinônimo de arrecadação perdida sem contrapartida

A discussão eleitoral também exige uma distinção importante.

Uma renúncia fiscal representa uma receita que o Estado deixa de obter em determinadas condições, mas isso não significa necessariamente que o valor seria arrecadado integralmente caso o benefício fosse eliminado.

A empresa beneficiada pode alterar seus investimentos, produção, contratação ou até mesmo sua localização.

Por isso, a avaliação econômica de um incentivo precisa considerar não apenas o valor nominal da renúncia, mas também os efeitos sobre atividade econômica, empregos, investimentos e arrecadação indireta.

Esse é um dos pontos que tornam o debate mais complexo do que simplesmente defender o fim ou a manutenção de todos os benefícios.

Incentivos entram na discussão sobre a dívida de Minas

A questão tributária ganhou ainda mais importância porque Minas Gerais enfrenta uma situação fiscal marcada por elevado endividamento com a União.

O Propag foi um dos principais temas do debate e colocou os candidatos diante de uma questão semelhante: como recuperar capacidade financeira sem comprometer investimentos e serviços públicos.

Cleitinho defendeu diálogo com o governo federal independentemente de quem ocupe a Presidência, enquanto outros candidatos apresentaram críticas ou propostas diferentes para lidar com o acordo.

Nesse contexto, a política de incentivos fiscais aparece como parte de uma equação maior que envolve receitas, despesas, dívida, investimentos e crescimento econômico.

Como as propostas se diferenciam

As posições acima correspondem às manifestações apresentadas pelos candidatos durante o debate e não representam avaliação sobre qual política produziria melhores resultados.

O que está em jogo para Minas Gerais

A discussão sobre incentivos fiscais deve continuar presente na campanha porque envolve uma questão estrutural para o Estado: como aumentar a arrecadação sem reduzir a capacidade de Minas de atrair e manter investimentos.

Uma eventual revisão dos benefícios poderia exigir critérios objetivos para definir quais incentivos permanecem, quais seriam reduzidos e quais contrapartidas deveriam ser cobradas das empresas.

Da mesma forma, a manutenção dos incentivos exige mecanismos de transparência e avaliação para verificar se os benefícios econômicos justificam a renúncia de receita.

Debate fiscal deve continuar no centro da eleição

O confronto entre os candidatos mostra que a política tributária de Minas está diretamente ligada à discussão sobre a dívida estadual e o modelo de desenvolvimento econômico.

Enquanto Cleitinho, Gabriel e Kalil enfatizaram a necessidade de revisar benefícios e aumentar a transparência ou arrecadação, Roscoe sustentou que os incentivos possuem função na competição entre os estados.

O resultado dessa discussão dependerá, caso alguma dessas propostas seja transformada em política pública, dos critérios utilizados para medir custos, contrapartidas, investimentos e efeitos sobre a economia mineira.

Para o eleitor, o ponto central do debate é compreender quanto Minas concede em benefícios, quais empresas são beneficiadas, quais contrapartidas existem e quais resultados econômicos são efetivamente obtidos.

Fonte: debate da Band, informações públicas dos candidatos e cobertura eleitoral.