Zema e Renan Santos criticam proibição das bets às vésperas da eleição

Candidatos dizem apoiar o fim das apostas online, mas questionam o momento da decisão de Lula; MP 1.394 prevê encerramento das operações a partir de 6 de outubro

Os candidatos à Presidência Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) criticaram neste sábado (26) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir as apostas online no Brasil poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

Os dois candidatos afirmaram ser contrários às bets, mas fizeram uma distinção entre o conteúdo da medida e o momento em que ela foi anunciada. Ambos questionaram se a decisão tomada pelo governo na reta final da campanha poderia ter motivação eleitoral.

A acusação de motivação eleitoral, entretanto, é uma interpretação apresentada pelos candidatos. Não constitui, por si só, comprovação de que a decisão tenha sido tomada com essa finalidade.

A medida foi formalizada pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro, que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.

O que aconteceu?

A MP 1.394 estabelece o encerramento do mercado regulado de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos online, incluindo cassinos virtuais.

Pelo cronograma divulgado pelo governo, os usuários poderão retirar seus recursos das plataformas até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as operações abrangidas pela medida deverão ser encerradas.

A MP também determina mecanismos para combater plataformas ilegais e restringe operações financeiras relacionadas ao mercado de apostas.

A decisão ocorreu pouco mais de uma semana antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026.

É justamente a proximidade entre as duas datas que está no centro das críticas de Zema e Renan Santos.

O que Renan Santos disse?

Renan Santos afirmou que apoia a proibição das apostas online, mas classificou a decisão como uma “manobra eleitoreira”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato do Missão afirmou que considera a sociedade brasileira sem maturidade suficiente para lidar com as plataformas de apostas e associou o crescimento das bets ao endividamento das famílias.

Ao mesmo tempo, disse acreditar que a medida provisória não será aprovada pelo Congresso e poderá perder validade.

Essa previsão, porém, é uma avaliação política do candidato. O destino da MP dependerá da tramitação legislativa e das decisões tomadas pelo Congresso dentro dos prazos constitucionais.

Renan também defendeu que a discussão sobre o encerramento das apostas tivesse ocorrido depois das eleições.

E Romeu Zema?

Romeu Zema também declarou ser contrário às apostas online.

Em entrevista à Rádio Itatiaia durante visita a Varginha (MG), o candidato afirmou que o governo utilizou “populismo na véspera de eleição” ao anunciar a proibição.

Zema questionou por que a medida não teria sido tomada anteriormente, considerando que o governo já conhecia os problemas relacionados ao endividamento e ao comportamento compulsivo associado às apostas.

O candidato voltou a utilizar a expressão “cocaína digital” para caracterizar as bets e afirmou que as plataformas teriam provocado endividamento e problemas familiares.

Essas caracterizações fazem parte do discurso político de Zema sobre o setor e não devem ser confundidas com uma classificação técnica ou científica sobre as apostas.

Por que o momento da decisão virou questão eleitoral?

A questão temporal é objetiva: a MP foi assinada em 25 de setembro, enquanto o primeiro turno ocorre em 4 de outubro.

Entre as duas datas, o governo estabeleceu um cronograma de encerramento das plataformas.

Isso significa que a população será diretamente afetada pela medida durante o período eleitoral, inclusive usuários que possuem dinheiro nas plataformas e empresas que ainda mantêm contratos de publicidade.

Zema e Renan utilizam essa proximidade temporal para questionar a decisão.

O governo, por outro lado, apresenta a medida como resposta a problemas relacionados ao endividamento das famílias, à proteção dos consumidores e à expansão do mercado ilegal.

São, portanto, duas interpretações diferentes sobre o mesmo acontecimento.

A MP já encerrou as bets?

A medida provisória produz efeitos a partir de sua publicação, mas é importante separar duas coisas.

A MP estabeleceu imediatamente novas restrições e um cronograma de encerramento.

Por outro lado, a permanência definitiva dessas regras no ordenamento jurídico depende do processo constitucional de apreciação pelo Congresso.

Enquanto isso, o governo estabeleceu 6 de outubro como a data para o encerramento das operações abrangidas pela medida.

A MP também prevê regras para a retirada e devolução dos recursos dos usuários.

Como ficou o calendário?

A coincidência entre o primeiro turno e o prazo final para retirada dos recursos é um dos aspectos mais relevantes da decisão.

Como as bets chegaram a ser regulamentadas?

A atual proibição encerra, pelo menos no plano normativo anunciado pelo governo, um ciclo de aproximadamente oito anos de transformação do setor.

2018: criação da modalidade

Durante o governo Michel Temer, a Lei 13.756/2018 criou a modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa.

A legislação abriu caminho para a exploração comercial das apostas esportivas, mas deixou a regulamentação federal para uma etapa posterior.

2019 a 2022: regulamentação não avançou

O prazo previsto para regulamentação transcorreu sem a implementação completa do modelo federal.

Durante esse período, empresas de apostas passaram a atuar amplamente no mercado brasileiro, embora sem o sistema federal de autorização e fiscalização que seria criado posteriormente.

2023: governo Lula regulamenta o setor

No terceiro governo Lula, o Executivo enviou ao Congresso propostas para regulamentar as apostas.

O Legislativo aprovou novas regras e incluiu os jogos online no regime das apostas de quota fixa.

Lula sancionou a Lei 14.790/2023, estabelecendo regras para autorização, tributação e fiscalização.

2025: mercado autorizado

A regulamentação administrativa foi implementada pelo Ministério da Fazenda.

A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela União poderiam operar nacionalmente dentro do modelo regulado.

Agora, em setembro de 2026, o governo anunciou a mudança de direção: da regulamentação para a proibição.

O que mudou entre a regulamentação e a proibição?

A mudança pode ser resumida em três etapas:

2018: autorização legal das apostas esportivas de quota fixa.

2023-2025: criação e implementação do mercado regulado.

2026: governo anuncia o encerramento do mercado.

Essa trajetória é importante para entender uma das principais questões levantadas pelo setor privado: empresas realizaram investimentos em tecnologia, publicidade, pessoal e contratos comerciais durante um período em que a atividade estava sendo regulamentada pelo Estado.

Por isso, empresas e entidades do setor já sinalizaram que podem recorrer ao Judiciário.

Quem é afetado?

A decisão atinge um conjunto amplo de agentes econômicos e sociais.

Apostadores

Precisam observar o prazo de retirada dos valores mantidos nas plataformas.

Empresas de apostas

Terão de encerrar as operações abrangidas pela MP e cumprir as obrigações relacionadas aos saldos dos usuários.

Clubes de futebol

Podem perder contratos de patrocínio e publicidade vinculados às empresas de apostas.

Influenciadores e publicidade

A restrição à publicidade reduz uma importante fonte de receita para veículos, produtores de conteúdo e personalidades que mantinham contratos com o setor.

Bancos e empresas de pagamento

Podem ser afetados pelas regras de bloqueio de transações associadas a operações ilegais.

Governo

Passa a enfrentar o desafio de fiscalizar o mercado clandestino depois do encerramento das plataformas autorizadas.

Qual é o argumento do governo?

O governo apresenta a proibição como uma medida de proteção econômica e social.

Entre os argumentos apresentados estão o endividamento das famílias, os riscos associados às apostas e a necessidade de combater operações ilegais.

Lula também relacionou o crescimento das bets ao comprometimento da renda familiar e afirmou que a regulamentação implementada anteriormente não teria sido suficiente para impedir os efeitos considerados negativos pelo governo.

A campanha de Lula passou a divulgar a proibição como uma decisão voltada a enfrentar esses problemas.

Qual é a crítica dos candidatos?

Zema e Renan Santos não contestam, nesse episódio, a necessidade de combater ou proibir as bets.

A crítica dos dois está concentrada principalmente em quando a decisão foi tomada.

O argumento apresentado é que uma política desse tamanho poderia ter sido adotada anteriormente e que sua implementação na semana anterior ao primeiro turno teria relevância eleitoral.

Essa interpretação deve ser distinguida de fatos objetivos, como a data de publicação da MP e o calendário de encerramento das plataformas.

Análise da Análise Política 24H

O caso das bets tem uma particularidade: governo e candidatos críticos da decisão podem concordar sobre o problema e discordar sobre o momento e a forma de enfrentá-lo.

Zema e Renan Santos defendem o fim das apostas online, mas questionam a proximidade da decisão com o primeiro turno. O governo, por sua vez, apresenta a proibição como resposta aos problemas sociais e econômicos associados ao setor.

A questão política sobre a motivação da decisão não pode ser determinada apenas pela proximidade temporal com a eleição. Para avaliar o processo, é necessário observar também o histórico das medidas adotadas pelo governo, os estudos e argumentos utilizados, o conteúdo da MP e a tramitação legislativa.

Há ainda uma questão prática mais imediata: a proibição não elimina automaticamente a demanda por apostas.

Se usuários migrarem para plataformas clandestinas, o governo terá de enfrentar um mercado potencialmente mais difícil de fiscalizar. Esse será um dos principais testes da política.

Outro ponto será o impacto econômico sobre clubes, publicidade, empresas de tecnologia e trabalhadores que dependiam direta ou indiretamente do setor regulado.

Por fim, existe uma questão jurídica: a regulamentação construída entre 2023 e 2025 criou direitos, autorizações, contratos e investimentos privados que poderão gerar disputas sobre a forma de encerramento da atividade.

O que devemos acompanhar agora?

Os próximos acontecimentos serão importantes para entender o alcance real da decisão:

• tramitação da MP 1.394/2026 no Congresso;

• eventual apresentação de emendas ou mudanças no texto;

• ações judiciais apresentadas pelas empresas;

• cumprimento do prazo de saque até 5 de outubro;

• encerramento das plataformas em 6 de outubro;

• devolução dos saldos dos usuários;

• reação dos clubes e entidades esportivas;

• comportamento do mercado ilegal;

• medidas de fiscalização e bloqueio financeiro;

• eventual aprovação do projeto que pretende criar crimes e penas específicos para a exploração das apostas.

Em resumo

Zema e Renan Santos são contrários às bets, mas questionam o momento escolhido por Lula para proibi-las.

A MP 1.394/2026 estabelece o encerramento do mercado regulado, com prazo para saque dos usuários até 5 de outubro e saída das plataformas a partir de 6 de outubro.

A discussão agora ultrapassa o debate sobre apostas: envolve eleições, política pública, segurança jurídica, proteção dos consumidores, mercado ilegal, clubes de futebol e o futuro de uma atividade que foi regulamentada pelo próprio Estado antes de ser novamente proibida.

Fonte principal: Poder360.
Fontes complementares e oficiais: Presidência da República, Ministério da Fazenda e TSE.

Fontes organizadas

• Fonte principal — Poder360: cobertura sobre Zema, Renan Santos e a proibição das bets
• Fonte oficial — Planalto: legislação federal
• Fonte oficial — Ministério da Fazenda: apostas de quota fixa
• Fonte oficial — TSE: Eleições 2026