CDH aprova indicação para grupo de trabalho sobre reforma do Judiciário

Proposta apresentada por Damares Alves pede que a CCJ reúna projetos e PECs em tramitação e apresente uma proposta de reforma do Poder Judiciário em até 60 dias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a reunir propostas de reforma do Poder Judiciário que já tramitam no Congresso Nacional. A intenção é que o grupo apresente uma proposta consolidada no prazo máximo de 60 dias.

A iniciativa foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante uma reunião do colegiado que discutiu os desdobramentos institucionais da sessão extraordinária realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.

Damares propõe consolidação de propostas

Segundo Damares Alves, o grupo de trabalho deveria levantar as propostas de emenda à Constituição e os projetos de lei relacionados à reforma do Judiciário que já estão em tramitação no Congresso.

A ideia, segundo a senadora, é evitar a dispersão de diferentes iniciativas e reunir o conteúdo em uma única proposta para análise do Legislativo.

A parlamentar afirmou ainda que a CDH não teria competência para criar diretamente esse grupo de trabalho e, por isso, encaminhou a sugestão à CCJ, comissão responsável pela análise de matérias constitucionais e jurídicas no Senado.

A indicação aprovada pela CDH, entretanto, não cria automaticamente o grupo de trabalho. Trata-se de uma proposição pela qual uma comissão sugere a adoção de determinada providência a outro órgão ou comissão. A criação efetiva do grupo dependerá da análise e das providências da CCJ.

Proposta surge após sessão do STF

A discussão ocorreu no mesmo dia em que o STF realizou uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, relacionada a elementos reunidos pela Polícia Federal sobre possíveis relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O julgamento, porém, não chegou a uma decisão definitiva sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.

Durante a sessão, os ministros discutiram questões processuais relacionadas ao caso. O ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, interrompendo o julgamento.

A sessão foi marcada pelo debate sobre a forma de condução do caso e sobre a possibilidade de reunir a análise envolvendo Moraes com outro procedimento relacionado ao ministro André Mendonça.

Alessandro Vieira anuncia recurso ao STF por CPI

Durante a reunião da CDH, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também anunciou que pretende recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro.

Segundo Vieira, o requerimento conta com 41 assinaturas e está há cerca de seis meses na Mesa do Senado, sob responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O senador afirmou que pretende utilizar um mandado de segurança para pedir ao STF que determine a instalação da comissão.

Um pedido anterior relacionado ao tema havia sido protocolado no Senado em março de 2026. Na ocasião, o requerimento divulgado oficialmente pelo Senado registrava 35 assinaturas e previa uma CPI para apurar eventuais relações entre Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Debate sobre os limites entre Senado e Judiciário

A iniciativa aprovada pela CDH coloca novamente em discussão a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário.

A eventual criação de um grupo de trabalho na CCJ poderá reunir propostas que tratam de diferentes aspectos do funcionamento do Judiciário, incluindo alterações constitucionais e mudanças na legislação.

Por se tratar de uma indicação, o próximo passo depende da tramitação dentro do Senado. A CCJ terá de avaliar a sugestão e decidir sobre a criação do grupo e a forma de condução dos trabalhos.

O que pode acontecer agora?

Caso a CCJ acolha a indicação, o grupo de trabalho poderá fazer um levantamento das PECs e projetos de lei relacionados à reforma do Judiciário que já estão em tramitação no Congresso.

A partir desse levantamento, os parlamentares poderão discutir quais propostas podem ser aproveitadas, modificadas ou consolidadas.

O prazo sugerido pela CDH é de 60 dias, mas a aprovação da indicação não significa que uma reforma será aprovada nesse período. Depois de eventualmente elaborada, uma proposta ainda precisaria seguir o processo legislativo correspondente.

O que está em discussão no Senado?

O movimento da CDH ocorre em um momento de forte debate institucional envolvendo o Congresso e o STF. De um lado, senadores defendem mudanças nas regras relacionadas ao funcionamento e à fiscalização do Judiciário. De outro, qualquer alteração constitucional ou legal nessa área precisa respeitar as competências estabelecidas pela Constituição e passar pelas etapas previstas no processo legislativo.

A discussão, portanto, deve avançar em diferentes frentes: a eventual criação do grupo na CCJ, o andamento das propostas já existentes no Congresso e os desdobramentos dos processos relacionados ao caso Banco Master.

Conclusão

A CDH do Senado aprovou uma indicação para que a CCJ crie um grupo de trabalho destinado a reunir propostas de reforma do Poder Judiciário e apresentar uma proposta consolidada em até 60 dias.

A iniciativa foi apresentada por Damares Alves após a sessão extraordinária do STF desta terça-feira, que terminou sem decisão definitiva sobre a abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes, depois do pedido de vista de Flávio Dino.

O próximo passo dependerá da CCJ, que deverá analisar a indicação e decidir se adotará a proposta de criação do grupo de trabalho.

Fonte: Senado Federal, STF e informações de agências de notícias.