O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que a sofisticação do crime organizado exige uma resposta coordenada do Judiciário. A declaração foi feita na abertura da primeira reunião da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. O encontro ocorreu no CNJ, em Brasília.
Instituída em março, a rede tem o objetivo de integrar magistrados que atuam em ações envolvendo o crime organizado. Também, padronizar estratégias, rotinas e protocolos de trabalho em processos sobre facções criminosas e formar juízes para que entendam melhor as particularidades do modus operandi do crime organizado.
De acordo com Fachin, a criminalidade organizada se “reinventa” por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se “de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas”.
“Diante desse cenário, o Poder Judiciário não pode operar de forma fragmentada. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma justiça também articulada em rede. O contexto que nos convoca. Para isso aqui estamos. Para este e outros desafios por nós já conhecidos, como o enfrentamento à atuação violenta da criminalidade organizada”, afirmou.
O ministro qualificou a iniciativa como um “importante marco” na atuação do CNJ em favor do fortalecimento institucional do Judiciário. “A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Volto a insistir: sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas”, afirmou.
De acordo com ele, um exemplo “elucidativo” da complexidade do crime organizado envolve o mercado de apostas eletrônicas. O ministro afirmou que há plataformas clandestinas sendo utilizadas por organizações criminosas para práticas como lavagem de dinheiro.
“A função da rede é ser um instrumento de fortalecimento institucional. A partir da escuta e da experiência formar-se-á uma metodologia dialógica de ação. Esta iniciativa, é possível afirmar desde logo, não se limita a um arranjo simbólico de cooperação.”
O ministro complementa que o objetivo da rede é o compartilhamento de inteligência técnico-jurídica; qualificação técnica continuada da magistratura; celeridade e efetividade processual em casos envolvendo o crime organizado; e a uniformização jurisprudencial e metodológica.
Como mostrou o Valor em dezembro, Fachin colocou o combate ao crime organizado entre suas prioridades. Ele disse à reportagem na ocasião que o Judiciário não deve cair na armadilha de achar que o mero endurecimento de leis é suficiente para resolver o problema.
Ele também afirmou que pretende se valer da capilaridade da magistratura para identificar onde estão e quais os principais pontos de interesse de facções para que o sistema de Justiça consiga subsidiar melhores políticas de segurança pública. Além da rede de juízes, a gestão também aposta no chamado “mapa das organizações criminosas”.
“A iniciativa compõe um esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo para diagnóstico e desenho de políticas públicas com base em dados e evidências, com especial atenção, no caso do Poder Judiciário, às políticas voltadas à atuação da magistratura em todo o território nacional. Os dados que podem ser extraídos dos processos criminais devem ser aproveitados como contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, disse ele ao Valor em dezembro.
